O governo paga o salário e o libera para melhorar sua qualificação.
Trata-se de uma licença concedida ao servidor público para que ele se capacite, atualize ou aperfeiçoe competências.
Em um período de até três meses, o servidor participa de programas de qualificação, como cursos online. A JMR Treinamentos tem tradição em capacitar servidores públicos em sua licença capacitação, com cursos de áreas diversas, como Educação, Administração, Saúde, Direito, Recursos Humanos e outros.
Ao concluir o curso e certificar-se, ele fica apto à promoção funcional ou progressão de carreira – que é como a promoção em cargos da iniciativa privada.
Tem direito à licença capacitação todo servidor que tenha completado cinco anos de efetivo exercício em sua função pública – período denominado “quinquênio”. Mas se vencer dois períodos ele não pode tirar as duas licenças. Só pode uma e perde o período aquisitivo da outra.
IMPORTANTE: Somente 5% de servidores de um determinado setor podem usufruir da licença-capacitação simultaneamente.
O servidor com direito à licença capacitação faz a solicitação formal ao órgão onde atua, informando o período no qual ficará afastado para participar de programas de desenvolvimento profissional.
Após a solicitação, deve aguardar a aprovação de seu pedido, que pode ser positiva ou pode vir como um pedido de ajuste de datas. Enquanto estiver se capacitando, o servidor continua recebendo sua remuneração. Dessa forma, pode dedicar-se tranquilamente a fazer nossos cursos online com certificado.
Consulte a legislação.
Caso necessário, elaboramos um curso com matérias específicas através de sua ocupação para cada aluno.
Os cursos online de Licença Capacitação são reconhecidos, de acordo com a lei nº 9394/96. A carga horária do curso, que é mencionada no certificado, varia de 20 a 420 horas. Essa carga horária depende da quantidade de dias que o servidor optar por tirar.
